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Impostos e fortuna
Denis Lerrer Rosenfield
Nem sempre a fortuna dos impostos é a felicidade dos cidadãos. Na maior parte das vezes, o contrário é o verdadeiro. Como não poderia deixar de ser num governo que não consegue equacionar os seus gastos, novos tributos surgem no horizonte, tanto mais imprevisíveis quanto mais se apresentam sob a forma do politicamente correto. Se há algo em que este governo tem sido bem-sucedido é em recorrer a uma argumentação de tipo social, insistindo que busca somente o contentamento dos desvalidos. Esconde, assim, não apenas a sua própria incompetência no trato da coisa pública, como, de forma mais abrangente, oculta o processo de burocratização da sociedade e de fortalecimento da própria máquina estatal. O Estado se torna cada vez mais refém das corporações sindicais, dos movimentos sociais e do PT. Considerando que a partidarização e a sindicalização do Estado não são bem vendáveis junto à opinião pública, o governo lança mão de artifícios retóricos, utilizando-se da demagogia.
O imposto sobre as grandes fortunas, a progressividade mais acentuada do Imposto de Renda e, talvez amanhã, o das heranças se encaixam bem nesse figurino, pois recortam a ideologia vigente, que procura opor ricos a pobres. Fortalece-se, dessa maneira, a clivagem da sociedade, de modo a suscitar uma maior intervenção governamental, tendo em vista a identidade apregoada entre o fortalecimento do Estado e o distributivismo social. Os atuais detentores do poder se colocam na posição de representantes dos oprimidos, criando condições para relativizar a propriedade privada, transferindo bens privados para a instância estatal, como se, assim, fosse feita justiça social. Em vez de controlar os seus próprios gastos e fazer justiça social com a alta tributação existente, o governo utiliza um discurso de suposta justiça social para se apropriar dos bens alheios.
Impostos sobre grandes fortunas e herança são imposições feitas sobre os bens dos cidadãos. Não basta o que já pagam, mas deveriam pagar ainda mais, numa dupla tributação. No caso das ditas grandes fortunas, o contribuinte já paga Imposto de Renda (sobre a sua renda), IPTU (sobre residência, patrimônio imóvel), IPVA (sobre automóveis, patrimônio móvel) e ITR (propriedade rural). Querem, agora, impor-lhe uma outra tributação sobre os mesmos bens, além de alguns correlatos. A bitributação é supostamente justificada em nome de uma ideologia que se apresenta como válida por si mesma. O interessante é que as próprias autoridades governamentais apresentam esse imposto como um ponto ideológico que não admitiria nenhuma discussão, como se fosse de validade absoluta. Absoluto, no caso, é esse rompante de autoritarismo que não pretende passar por um debate aberto.
O que é, aliás, “grande fortuna”? Da forma que o projeto está sendo encaminhado, seria todo patrimônio superior a R$ 1 milhão. Na proposta tucana do governo anterior, esse valor teria sido, se aprovado, a metade disso. Petistas e tucanos aparecem aqui irmanados num mesmo afã de relativizar a propriedade privada, embora os últimos estejam revisando as suas posições a esse respeito. O problema é que, do ponto de vista das idéias, a concordância-discordância termina por turvar o debate de idéias, tudo convertendo numa questão de oportunismo partidário. Ora, se esses valores são os que distinguem uma “grande fortuna”, qualquer pessoa que tenha um só imóvel desse valor, sem nenhum outro bem, deveria pagar um tributo - fala-se de 4% pagos anualmente - que faria minguar progressivamente o seu patrimônio. Que estímulo teria para comprar outro bem ou aumentar o seu patrimônio, se o Estado imediatamente lhe é apresentado como um sócio obrigatório? Na verdade, os bens imóveis seriam os grandes prejudicados por tal política tributária, fazendo a compra de casas e apartamentos ser objeto de uma punição. Quanto aos bens financeiros, num mundo digital, eles desconhecem fronteiras, podendo locomover-se livremente.
Se o governo persistir nessa política, terminará prejudicando seriamente a classe média, que seria a real vítima. Ela tem muito menos mobilidade na transferência de recursos e boa parte dos seus bens consiste em imóveis, que seriam objetos primeiros dessa imposição tributária. As fortunas verdadeiramente grandes simplesmente sairiam do País, evitando a tributação e tornando inócua a política governamental. Além de punir a classe média, pouco seria o ganho propriamente tributário do governo. Ele, no entanto, não deixaria de se apresentar como fazendo justiça social, à Robin Hood, tirando dos ricos e entregando aos pobres. A cena política estaria montada e a ineficácia tributária seria total.
Proudhon, o célebre anarquista da primeira metade do século 19, que influenciou fortemente Marx, sobretudo o seu Manifesto Comunista, tornou-se, no curso dos anos, um ardoroso defensor da propriedade privada. Para ele, a propriedade privada é o núcleo estruturador da família, o que significa reconhecer, no caso da herança, o direito de sua não-tributação. Os pais têm o direito de legar aos seus os seus bens, sem que nenhuma instância tenha o direito de interferir nessa relação. A tributação da herança - e isto vale também para as grandes fortunas - seria uma interferência indevida do Estado, como se herdeiro ou proprietário de bens alheios fosse. Em suas próprias palavras: “Por que, após haver encorajado a propriedade, nós puniríamos de seu gozo os proprietários? Nós somos socialistas, nós não somos invejosos.” A propósito da progressividade mais acentuada do imposto, ele se posiciona também contra, porque essa transferência de propriedade apenas aumentaria o poder estatal. Impostos são uma espécie de “confisco da propriedade”, opressor da sociedade, retirando desta a sua livre iniciativa.
Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS.
E-mail: denisrosenfield@terra.com.br
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