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Interesses preservados
Durou apenas seis meses a resistência que o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) opôs aos vereadores paulistanos empenhados na defesa de interesses de empresas ligadas ao setor imobiliário - grandes doadoras das campanhas eleitorais de quase metade deles. Depois de várias tentativas de retirar do conselho o poder de decidir sobre o tombamento de áreas de lazer e de marcos históricos, acabaram por “convencer” o Conpresp a revisar os tombamentos aprovados, em julho do ano passado, em áreas de grande valor histórico, paisagístico, artístico e arquitetônico.
Em julho, o Conpresp frustrara construtoras e incorporadoras ao tombar sete galpões industriais da Mooca, construídos entre 1909 e 1938. Os conselheiros também decidiram estabelecer altura máxima de 10 andares para edificações erguidas na vizinhança e proibiram o desmembramento em lotes dos terrenos. Um mês antes, o Conpresp já havia decidido preservar as vizinhanças do Parque da Aclimação, determinando o tombamento de quadras próximas e proibindo construções com altura superior a 25 metros na área. O parque já havia sido tombado em 1986 pelo Condephaat, órgão estadual com função semelhante à do Conpresp.
A mesma medida foi baixada para as vizinhanças do Parque da Independência, no Ipiranga, onde foram tombados 12 edifícios, que fazem parte da herança do conde José Vicente de Azevedo, construídos em amplos terrenos e alamedas arborizadas - lugar ideal para valiosos lançamentos imobiliários.
A defesa do patrimônio da cidade, empreendida pelo Conpresp, contrariou os interesses do setor imobiliário. Os vereadores passaram então a articular várias manobras para retirar do conselho o poder de decidir sobre os tombamentos. Em agosto, aprovaram projeto de lei repassando aos vereadores a responsabilidade sobre o destino dos bens tombados.
Dois meses depois, o prefeito Gilberto Kassab vetou o projeto, provocando divisão em sua base na Câmara. Mas, passados poucos dias, novo projeto já havia sido preparado, retirando do órgão o poder de definir o limite de altura dos prédios vizinhos a bens tombados. Os defensores do setor imobiliário chegaram a protocolar, em novembro, pedido de instalação de uma CPI para investigar todos os processos de tombamento do Conpresp.
Em 18 de dezembro, sem alarde, uma proposta de revisão das decisões do Conpresp, encaminhada por duas construtoras, foi aprovada no conselho, para ser votada em 45 dias. Em seqüência, outra proposta de revisão foi feita por outra companhia interessada em construir na área do Parque da Aclimação. “A cidade não pode ficar engessada, com regras duras para as construtoras”, defendeu em entrevista ao Estado o vereador Toninho Paiva (PR).
É evidente que a atividade do setor imobiliário é importante para a economia paulistana. Mas nada impede que seus interesses sejam conciliados com os interesses da população, entre os quais o de preservar parques e sítios históricos da sua cidade.
O recuo do Conpresp na questão é preocupante, pois, como disse a diretora da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), Regina Monteiro, a revisão das regras, seis meses depois da resolução, “gera um descrédito do poder público e uma insegurança jurídica tanto para quem defende a preservação quanto para os investidores”.
Esse tipo de atitude foi que estimulou a desordem urbana de São Paulo e condenou inúmeros proprietários de bairros residenciais a ver seus bens desvalorizados pelo desrespeito às leis de zoneamento e de uso e ocupação do solo por empresas cuja impunidade acaba garantida por anistias e manobras como a que acaba de ser feita no Conpresp.
Portanto, tem motivos o Ministério Público de São Paulo (MPE) para pedir a demolição de estabelecimentos irregulares em bairros residenciais que foram invadidos por lojas e totalmente descaracterizados. E merece aplausos a Secretaria das Subprefeituras, que embargou 912 construções irregulares e demoliu 2,6 mil imóveis em áreas de preservação ambiental.
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