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Relatora indica 6 fontes de recurso para cobrir extinção da CPMF
Kátia Abreu apresenta relatório à CCJ com sugestões para governo manter investimentos sem verba do imposto
Christiane Samarco e Adriana Fernandes
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) propôs ontem seis fontes alternativas que, na opinião dela, ajudariam o governo a sobreviver sem os R$ 40 bilhões da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e, ao mesmo tempo, a manter intactos os programas sociais, os investimentos nos serviços de saúde e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No relatório apresentado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), rejeitando a prorrogação da CPMF até 2011, a senadora usou alguns dos truques de contabilidade do governo na elaboração do Orçamento para mostrar que receitas poderiam substituir o imposto do cheque.
 Leia a íntegra do relatório da senadora
“Estamos em um momento positivo e muito especial da economia em todo o mundo”, afirma. “É na bonança que se faz as mudanças que não podem ser realizadas em momentos de crise.” Ela acredita que o fim da CPMF poderia funcionar como “mola propulsora”, para forçar o governo a cortar despesas, gastar melhor e avançar na reforma tributária. Só com o corte das despesas de custeio dos 36 ministérios e da Presidência, calcula a relatora, o governo poderá economizar R$ 6,2 bilhões.
Entre as vantagens do fim da cobrança da CPMF, Kátia listou a queda (R$ 1,4 bilhão em 2008) das despesas com o pagamento de juros da dívida pública, provocada pela redução adicional na taxa Selic (0,5 ponto porcentual, pelos seus cálculos) com a extinção da contribuição. Segundo ela, a estimativa foi feita com base em estudo do Banco Central comprovando que a CPMF causa um aumento de 0,93 ponto porcentual na Selic. “Fui mais conservadora do que o Henrique Meirelles.”
A contabilidade da senadora registra também um incremento de R$ 3,6 bilhões nas receitas da União, decorrente dos efeitos positivos do fim da CPMF. O raciocínio neste caso é que a extinção da contribuição melhora o ambiente econômico, proporcionando um crescimento extra do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,6 ponto porcentual. Outros R$ 7,5 bilhões foram obtidos com o cancelamento de 25% das despesas de capital que historicamente não empenhadas.
Kátia aproveitou, ainda, uma “brecha legal” que o próprio governo inseriu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2004, para tirar dali mais uma sugestão de fonte de receitas. Trata-se do dispositivo que permite o uso do superávit financeiro para substituir despesas não realizadas. Com a revisão de R$ 11,5 bilhões da estimativa de receitas da União para 2008 e o uso de R$ 9,8 bilhões do superávit financeiro do governo para cobrir parte da perda de R$ 40 bilhões da CPMF, a compensação proposta pela relatora se completa.
Para Kátia, a CPMF afeta mais quem ganha menos, além de ter caráter “confiscatório”, porque tributa várias vezes o mesmo ganho do trabalhador, incidindo ainda sobre operações não financeiras e outros tributos. “A CPMF é um imposto em cascata que faz mal ao País e ao final tributa o equivalente a quatro vezes o PIB.”
Os números da senadora dão conta de que em 1997 o peso da CPMF para cada brasileiro era de R$ 42,2 por ano. Agora, subiu para R$ 188. “O Brasil não vai sair do mapa da América Latina se não tiver a CPMF.”
Há seis meses, nem a oposição tinha dúvidas de que o governo aprovaria a CPMF no Senado. Agora, no entanto, o DEM, por exemplo, está convencido de que tem bons argumentos para enfrentar o Planalto no debate contra a CPMF. Cogita até mudar de estratégia, apressando a votação em plenário. “Se a CPMF fosse a voto hoje no plenário, a gente ganhava”, arriscou Kátia.
A aposta do DEM é que pode tirar proveito da desarticulação dos governistas. Se concluírem que não será possível derrotar o Planalto, o partido acredita que conseguirá, ao menos, tirar um bom naco da CPMF, arrastando a votação para 2008. Neste caso, o governo ficará obrigado a cumprir o prazo de 90 dias para iniciar a cobrança.
Na hipótese de a CPMF ser aprovada apenas em janeiro, o governo terá perdido quatro meses de contribuição. A oposição se dará por vitoriosa se provocar um rombo de R$ 12 bilhões nos cofres do Tesouro. Como 2008 é ano eleitoral, quanto menos recursos o governo dispuser para gastar, melhor para seus adversários.
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