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Paulistano pode parcelar multas em até 12 vezes
Kassab regulamentou ontem lei de financiamento; motorista só pode licenciar veículo após quitação total
Valéria França
Os paulistanos com multas de trânsito em atraso agora podem parcelar suas dívidas em até 12 vezes iguais. Ontem, o prefeito Gilberto Kassab regulamentou a Lei nº 14.470, que abre o financiamento aos motoristas por um prazo de 90 dias, contados a partir de ontem. A cidade de São Paulo tem R$ 485 milhões de multas em aberto. Podem ser parceladas as infrações cometidas até 11 de julho deste ano. “Espero conseguir que ao menos 10% dos infratores saldem suas dívidas”, diz Walter dos Santos Fazterra, subsecretário do Tesouro Municipal da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo.
O último programa de parcelamento de multas, realizado em 2006, atraiu 14% da frota paulistana - na cidade, há 670 mil veículos licenciados. Saldaram todas as parcelas apenas 11% dos carros cadastrados. Os demais romperam o acordo. O cadastramento para o novo plano de pagamento pode ser feito pela internet (www.prefeitura.sp.gov.br), onde o proprietário também terá acesso ao total da dívida do carro. “Não há limite máximo de parcelamento, mas cada prestação deve ter o valor mínimo de R$ 50”, explica Fazterra.
Apesar de facilitar a vida do proprietário com multas em atraso, o sistema de financiamento tem problemas. Como o licenciamento do carro não pode ser feito até que todas as parcelas sejam pagas, muitos motoristas acabam circulando na cidade com a documentação irregular. Foi o que aconteceu com o joalheiro Saldonho Lopes, de 40 anos, proprietário de três carros - um Gol, um Corolla e um Santana. Ele participou do parcelamento oferecido pela Prefeitura em 2006. Sua dívida era de R$ 1 mil, valor correspondente a multas originadas de infrações como usar o celular enquanto dirigia, sair no dia do rodízio de sua placa e passar no farol vermelho. “Sou joalheiro e não posso bobear nos faróis. Os marronzinhos estão nas ruas para multar e não para proteger o cidadão”, reclama.
Nessa época, ele emprestou o Gol para o irmão, que foi parado por uma blitz policial na cidade. Como ainda não tinha quitado todas as prestações, o documento estava sem licenciamento, e o carro foi apreendido. Para retirá-lo do pátio do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran), Saldonho precisou pagar o valor integral das multas, sem o descontos das parcelas já quitadas - isso sem contar o valor do guincho e do estacionamento onde o carro ficou até ser retirado. “Depois, entrei com pedido de reembolso das parcelas anteriormente quitadas. Até hoje não consegui receber tudo.”
Por problemas como esse, o paulistano, muitas vezes, recorre a empresas particulares que regularizam os documentos, pagam IPVA e multas atrasadas, em 18 vezes, com juros de 6% em média. O DJ Laerte Moreira, de 42 anos, optou por uma delas, há dois anos. “O IPVA e as multas estavam atrasados”, diz ele, que tinha um Palio Weekend. “Em uma semana, meus documentos estavam regularizados.” Moreira deu sorte. Muitas empresas do gênero que anunciam em cartazes espalhados pela cidade são verdadeiras arapucas. “O programa atual de parcelamento da Prefeitura está mais flexível”, defende Fazterra. “Durante o financiamento da dívida, é possível fazer a transferência e o licenciamento do veículo se as prestações forem adiantadas.”
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