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Microsoft tem nova derrota na Europa
Justiça confirma decisão histórica de multar a empresa em US$ 689 milhões por competição desleal
Numa decisão que se constituiu uma grande derrota para a maior fabricante de softwares do mundo, a segunda mais importante corte de Justiça européia rejeitou ontem a apelação da Microsoft para reverter decisão da Comissão Antitruste da União Européia. Segundo a comissão, numa sentença de 2004, a empresa abusava de sua posição dominante no mercado de sistemas operacionais, condenando a companhia por competição desleal.
Para advogados e especialistas do setor, a sentença resguarda a posição de fabricantes de software de menor porte e ao mesmo tempo deixa de sobreaviso empresas líderes desse mercado, no sentido de que não podem se beneficiar de sua posição num nicho de tecnologia para reprimir a inovação no setor a nível mais amplo.
A Corte Européia de Primeira Instância, numa longa e severa sentença, lida na sala de audiências na presença de cerca de 150 jornalistas e advogados, ordenou que a Microsoft obedeça à decisão de março de 2004, da Comissão Antitruste, e compartilhe seus códigos confidenciais com empresas concorrentes. O tribunal também confirmou a multa recorde imposta pela Comissão Européia, no valor de US$ 689,4 milhões. Além disso, a companhia deve continuar vendendo uma versão do Windows sem o Media Player.
A Microsoft ainda pode recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça da União Européia em um prazo de dois meses. Ontem, porém, a empresa não disse se pretendia entrar com recurso.
A comissária de Concorrência do bloco europeu, Neelie Kroes, mostrou-se satisfeita com a clareza da decisão judicial e advertiu que não tolerará que a Microsoft descumpra as obrigações estabelecidas pela CE. Ela disse acreditar que novas empresas começarão a competir com a gigante americana, de modo que a 'excessiva' parcela de mercado que a Microsoft detém seja reduzida.
Por parte da companhia, o responsável legal Brad Smith assegurou que a Microsoft está totalmente 'comprometida com o cumprimento de todos os aspectos da decisão'. Ele afirmou que há mais de dois anos a companhia vende à União Européia, além da versão completa, versões do Windows XP e do novo Windows Vista sem o Media Player.
Segundo especialistas, a sentença proferida ontem pela corte européia pode também sinalizar problemas para empresas como Apple, Intel e Qualcomm, cujas posições dominantes em alguns setores também estão sendo investigadas pelo órgão antitruste europeu. Os especialistas dizem ainda que a decisão da corte de Justiça européia poderá incentivar juízes de outras regiões, como Coréia do Sul e Brasil, onde a Microsoft também está sendo contestada por práticas comerciais similares.
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