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Lei causa blecaute publicitário em SP
Prefeitura suspendeu inscrições no Cadastro de Anunciantes, o que proibiria até letreiros de lojas, e depois recuou
Alexssander Soares
O projeto contra a poluição visual causou um blecaute publicitário no maior centro consumidor do País. Com a proibição de qualquer tipo de anúncio, como outdoors ou telões, sancionada ontem pelo prefeito Gilberto Kassab (PFL), empresários terão seis meses para limpar a cidade. Mas a polêmica sobre a medida contaminou a própria Prefeitura. À tarde foi anunciada a suspensão, por até 60 dias, da concessão de licenças para o comércio instalar letreiros na fachada. A proibição valeria até a regulamentação da lei. À noite, a Prefeitura recuou e manteve a concessão de licenças.
Coube à Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), responsável pela regulamentação da nova lei, anunciar a suspensão temporária de novas inscrições no Cadastro de Anúncios (Cadan). Esse cadastro é obrigatório para instalar desde pequenos letreiros ou placas para o comércio até grandes painéis ou outdoors - até ontem havia 61.417 itens registrados no Cadan. A suspensão seria necessária para o sistema informatizado do Cadan atender aos novos padrões de letreiros e anúncios.
A medida foi revista à noite pela Prefeitura, que liberou a inscrição no Cadan para não agravar o blecaute publicitário. O argumento de assessores de Kassab foi de que o objetivo da lei não era 'cercear os direitos dos comerciantes' - que, a partir de hoje, terão orientação nas praças de atendimento das subprefeituras sobre a nova lei.
A Associação Comercial informou ser impossível mensurar economicamente o impacto das restrições à publicidade. Representantes da associação tentaram negociar um recuo na proibição em conversas com Kassab, que dirigiu a entidade antes de disputar a Prefeitura como candidato a vice na chapa de José Serra em 2004. O prefeito se mostrou irredutível.
Com a lei sancionada por Kassab, os comerciantes terão de alterar os letreiros ou anúncios indicativos, respeitando uma proporção em relação ao tamanho da fachada. O dono de um espaço com até 10 metros quadrados de fachada, por exemplo, só poderá instalar um anúncio indicativo ou letreiro de até 1,5 metro quadrado.
Quem tem anúncios ou letreiros fora das novas especificações terá prazo até 31 de dezembro para se adaptar às regras. A Prefeitura abriu a possibilidade de prorrogar esse prazo para março, caso o comerciante comprove que ainda está pagando por reformas recentes feitas na fachada da loja.
Em enquete do portal Estadão.com.br, feita com cerca de 1.300 pessoas, quase 70% dos internautas mostraram apoio à nova lei. Mas 58% afirmaram não acreditar que a lei vá reduzir a poluição visual.
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