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'Casa própria terá prestação fixa'
Guido Mantega, ministro da Fazenda
Sonia Racy, Patrícia Campos Mello
Não há mais medidas de desoneração em estudo no Ministério da Fazenda. “Isso acabou”, afirmou o ministro da Fazenda Guido Mantega em entrevista ao Estado. No entanto, está na fila para ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no dia 29, uma medida que vai agradar tanto ao setor da construção como aos interessados em comprar novos imóveis. “Vamos eliminar a TR [Taxa Referencial] das prestações. Elas passarão a ser fixas”, anuncia, acreditando estar incentivando também uma maior competitividade dentro do setor. E mais. Estuda-se incluir medidas financeiras para ampliar os financiamentos também às construtoras. Sobre essas ações, Mantega ainda guarda segredo.
Quais são os incentivos que a Fazenda pretende adotar para a construção civil?
A construção civil será um dos pólos dinâmicos da economia brasileira no segundo mandato de Lula, caso ele venha a ocorrer. Ela havia estagnado, se deteriorando ao longo dos anos. Agora, com inflação baixa e estabilidade, tem condições de avançar. Uma dessas condições é o juro baixo. Com juro alto, não existe crédito que consiga viabilizar a construção civil. Estamos estudando mecanismos para dar crédito de longo prazo ao setor da construção. É um novo filão a ser explorado, com a ajuda da alienação fiduciária, que dá garantia de retomada do imóvel caso haja inadimplência.
Está em estudo alguma medida para reduzir os juros do crédito imobiliário?
Vamos aprovar no Conselho Monetário Nacional uma medida que vai eliminar a TR dos contratos de financiamento imobiliário. Vamos introduzir prestações fixas. E, pelo que senti na conversa com alguns bancos, há quem esteja disposto a tirar a TR e não aumentar a taxa de juros cobrada. Isso significa uma redução entre 2,5% e 3% ao ano. Na média, os bancos cobram TR mais 12% quando se trata de financiamento imobiliário. Portanto, será uma redução de quase 20% dos juros.
Mas por que os bancos fariam essa concessão?
Eles têm interesse de fidelizar o cliente. Começo a sentir uma maior competição. Olha, este ano devemos ter mais de R$ 20 bilhões financiando a habitação. Parece muito, mas não é. O financiamento a este setor corresponde a menos de 3% do PIB. Em outros países, esta parcela consome 20%, 30% do PIB. Na Espanha, chega a 40%.
Como o sr. viu o episódio protagonizado por Roberto Toster, da Febraban, essa semana (ele criticou as medidas do governo para redução do spread)? Soube que ele foi suspenso por uma semana.
Considero a questão como superada. Tenho certeza de que as medidas para redução do spread vão ser efetivas e teremos resultados significativos antes do fim do ano.
Não seria necessário mais ajuste fiscal para possibilitar o aumento dos investimentos? Os gastos correntes estão aumentando.
O ano eleitoral sempre tem algum aumento de despesa corrente e depois ela cai. No governo FHC, em 2002, também houve. Estamos dispostos a fazer mais quatro anos de superávit primário, de modo que a relação dívida/PIB vai continuar caindo.
O governo está planejando um ajuste fiscal mais forte em 2007 para compensar o aumento de gastos?
Eu não estou sabendo disso. Mas eu garanto que as contas públicas estarão sob controle e o contingenciamento que tiver de ser feito será.
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