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Tesoureiro de Lula fez contratação ilegal de ONG acusada em Ribeirão
Instituto contratado por Filippi em Diadema foi pivô de escândalo envolvendo a administração de Antonio Palocci
Ricardo Brandt
O novo tesoureiro da campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior (PT), reproduz em seu governo contratações que estiveram associadas a escândalos de outras administrações petistas, como a do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e da ex-prefeita Marta Suplicy.
Foco de uma devassa em seus governos municipais nos últimos anos, o PT é acusado de montar uma ampla rede de corrupção e fraude em contratos de suas prefeituras, que alimentou o caixa 2 do partido.
Em Diadema, um dos problemas detectados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi a contratação do Instituto de Organização Racional do Trabalho (Idort), um velho conhecido das gestões petistas.
Foram três contratos durante seus governos (1993-1996, 2001-2004 e 2005-2006), dois deles julgados irregulares pelo TCE, por terem sido feitos sem licitação. O terceiro contrato ainda aguarda julgamento.
Os três contratos do Idort em Diadema são para prestação de serviços de assessoria e consultoria para a área tributária. Juntos, eles somam um gasto de R$ 5,7 milhões.
Um deles é um contrato firmado em novembro de 2003 para prestação de serviços de assessoria e consultoria na divisão de tributos mobiliários, para orientação quanto ao acompanhamento das 200 maiores empresas do município contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Uma outra contratação sem licitação do instituto é de 2002 para serviços de assessoria e consultoria para fiscais para gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O contrato, que ainda não foi julgado pelo TCE, custou aos cofres públicos R$ 3,6 milhões.
Não é a primeira vez que o Idort, com sede no Rio de Janeiro, aparece envolvido em problemas nas gestões petistas. Em Ribeirão Preto, o instituto foi alvo de uma CPI na Câmara de Vereadores, durante a primeira gestão de Antonio Palocci (1993-1996).
Na ocasião, o instituto foi contratado sem licitação pelo valor de R$ 2 milhões para análise da dívida de ICMS das Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto (Ceterp), que teve 49% de suas ações vendidas para três fundos de pensão, num negócio em que a prefeitura foi condenada na Justiça.
Na ocasião, o Idort deixou de listar uma dívida de R$ 8 milhões da Ceterp - dinheiro que acabou tendo que ser desembolsado dos cofres públicos, após a abertura de capital.
A gestão de Filippi também tem três contratos com a empresa Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônica, para serviços de radares na cidade. A empresa é acusada em São Paulo de sustentar o caixa 2 de políticos e servidores na gestão Marta Suplicy. Os proprietários da empresa negam.
A Consladel seria responsável pelo pagamento de até R$ 1,4 milhão em propina a vereadores - em troca de apoio ao governo Marta - e a integrantes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), da São Paulo Transporte (SPTrans) e do Departamento de Iluminação Pública (Ilume).
Dois dos contratos com a Consladel em Diadema, no entanto, já foram analisados pelo TCE, que os considerou regulares. Juntos eles somam R$ 16 milhões. O terceiro ainda está em análise no tribunal.
VELHOS ERROS
A escolha de Filippi, por determinação de Lula, mostra que o PT não segue a máxima de que é com os erros do passado que se aprende. Dois outros prefeitos petistas alçados a cargos de confiança na campanha presidencial em 2002 (Celso Daniel, já morto, e Antonio Palocci) trouxeram ao partido tantos problemas quanto a atuação do ex-tesoureiro Delúbio Soares - um dos pivôs do mensalão.
Devassas feitas em suas gestões expuseram o uso das administrações municipais para alimentar os cofres do partido. Tanto em Ribeirão Preto, como em Santo André, investigações do Ministério Público Estadual comprovaram fraudes em licitações, superfaturamento de preços e corrupção envolvendo os contratos de lixo, transporte e obras. As denúncias trazem prejuízos ao partido até hoje e contribuíram para a queda de Palocci da Fazenda.
PREFEITURA NEGA IRREGULARIDADES
O prefeito de Diadema, Jose de Filippi Júnior, sustentou por meio de sua assessoria de imprensa que não há nenhuma irregularidade nas contratações do Instituto de Organização Racional do Trabalho (Idort) e da Consladel. De acordo com nota do prefeito, a Lei de Licitações (8.666/93) permite a dispensa de licitação na contratação de instituição de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional.
A assessoria explicou que a prefeitura realizou pesquisa antes de contratar o Idort. Na nota, Filippi acrescentou que o instituto "apresenta 70 anos de atuação no mercado, preço adequado e vasto currículo de serviços prestados". Ele contou ainda que durante a pesquisa foi constatado que os contratos do Idort com outras administrações foram considerados regulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo e que esses dados "tranqüilizaram" a prefeitura.
A prefeitura de Diadema informou ainda que já recorreu ao TCE por causa da rejeição dos contratos do Idort. Quanto aos contratos com a Consladel, argumentou que o TCE deu parecer favorável e eles foram feitos por concorrência pública.
Os representantes do Idort e da Consladel não foram encontrados para comentar o caso. Em outras ocasiões, eles negaram qualquer irregularidade nos contratos feitos com as administrações petistas, bem como qualquer ligação partidária.
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