Minha filha, que é advogada, esteve desempregada ao longo de 2005, mas vai fazer a declaração porque tem bens como carro e apartamento. Qual a natureza da ocupação e ocupação principal a ser informada? Lincoln S Carvalho
Resposta: Pelo fato de não ter recebido rendimentos tributáveis em 2005, ela deve informar o código 91 no campo de natureza da ocupação e 000 como ocupação principal.
Como informo na declaração de Imposto de Renda os valores da correção do FGTS referente aos Planos Collor I e II, recebidos por meio de ação judicial? Eles são isentos? Idem em relação ao valor de precatório proveniente de ação judicial, relativo à ação de revisão de aposentadoria (IRSM de fevereiro de 1994). João Patsko
Resposta: Entendo que os valores de correção do FGTS devem ser considerados rendimentos isentos, já que o valor principal recebido também o é. Informe no item 03 do campo rendimentos isentos e não tributáveis. Já os valores recebidos a título de revisão de aposentadoria devem ser informados como rendimento tributável recebido de pessoa jurídica. A exceção é para o caso de o beneficiário ter mais de 65 anos e a aposentadoria somada ao valor revisado continuar abaixo do limite de isenção anual, de R$ 13.968,00 em 2005. Nesse caso, a revisão da aposentadoria pode também ser considerada rendimento isento e não tributável e os valores recebidos informados no item 07 do campo rendimentos isentos e não tributáveis.
Estou desempregada e sem rendimento, mas preciso apresentar a declaração de 2006, por ter bens de valor superior a R$ 80 mil. Que códigos de função e ocupação uso? Adriana Carbonel
Resposta: Como você não recebeu rendimentos tributáveis em 2005 pelo fato de estar desempregada, informe o código 91 no campo natureza da ocupação e 000 como ocupação principal.
Meu pai é aposentado e tem mais de 65 anos. A dedução adicional permitida nesse caso vale apenas sobre a aposentadoria ou pode ser estendida aos aluguéis que recebe? Hugo Guedes
Resposta: A dedução adicioanl vale apenas sobre os rendimentos recebidos a título de aposentadoria.
Como deve ser preenchido e lançado nas duas declarações (na do credor e na do devedor) um empréstimo de R$ 3.500,00 feito entre irmãos? O procedimento é o mesmo nos formulários simplificado e completo? É valor tributável? Como deve ser lançado o rendimento do PGBL e do VGBL? O procedimento também é idêntico nos dois formulários? A.S.T.
Resposta: A pessoa que emprestou o dinheiro deve informar o crédito a receber na declaração de bens. Já quem tomou o dinheiro emprestado deve preencher o campo "dívidas e ônus reais". Não é valor tributável e o lançamento não se diferencia nos formulários simplificado e completo. Se houve resgate do VGBL, informe o valor no campo rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas. Também nesse caso, não há diferença de lançamento entre os dois formulários. O rendimento obtido no resgate do VGBL, que é tributado excllusivamnete na fonte, deve ser informado na versão completa no campo "rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva", item outros. Especifique se tratar de VGBL. Na versão completa esse rendimento, somado aos demais tributados exclusivamente na fonte, deve ser informado no campo "demais rendimentos", rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva.
Vendi um imóvel em agosto de 2005 e apurei R$ 3.408,29 de imposto sobre ganho de capital, valor já quitado. No programa de cálculo de ganho de capital do site da Receita, deu R$ 3.408,80. Essa diferença de R$ 0,51 no imposto deverá ser paga, se o valor mínimo para ser recolhido com o Darf é R$ 10,00? Sérgio
Resposta: Não é preciso recolher a diferença de R$ 0,51.
Eu e minha mulher somos servidores públicos e sempre fizemos a declaração separadamente. Em outubro de 2005, ela foi submetida a uma cirurgia do coração e, declarada incapaz permanentemente para o trabalho por ser portadora de cardiopatia grave, teve a Carta de Concessão de Isenção do Imposto de Renda publicada no Diário Oficial de 7/12/05. Diante disso, parece mais vantajoso agora declararmos em conjunto, pois os rendimentos de minha mulher entram como isentos e eu posso abater o desconto com ela sendo minha dependente. Isso já pode ser feito integralmente na declaração do ano-base 2005? José Carlos Ficher
Resposta: Estão isentos de IR os proventos de aposentadoria recebidos por portador de moléstia grave. Portanto, apenas os rendimentos recebidos por sua esposa a título de aposentadoria podem ser considerados isentos. Se for a situação, vale a pena apresentar a declaração em conjunto, considerá-la sua dependente e informar os rendimentos recebidos por ela como isentos.
Como declaro um imóvel doado a meu filho com reserva de usufruto mediante escritura pública? Tomaz Escobar Alcaras
Resposta: O imóvel deve ser baixado da declaração de bens, com a informação na coluna discriminação de que foi doado a seu filho com reserva de usufruto a seu favor. Nos próximos anos, você deverá informar na declaração de bens que mantém usufruto sobre o referido imóvel sem preencher as colunas do ano anterior e do ano-base.
*As respostas são da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, do escritório Libertuci Advogados. As dúvidas podem ser enviadas pelo e-mail irestado@estado.com.br; pelo fax (0--11) 3856-4669; e por carta para a Av. Engº Caetano Álvares, 55, 6º andar, CEP 02598-900, São Paulo, Editoria Suas Contas.
